TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

- CCGL - Cooperativa Central Gaúcha Ltda. –

 

DEFINIÇÕES:

Os termos abaixo relacionados, quando mencionados nos Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade, terão sempre o seguinte significado, independentemente de qualquer outra interpretação que se lhe possa atribuir:

Sistemas – Sistema de informática ou software, consistente em uma solução de propriedade da CCGL, desenvolvido com a finalidade de atender demandas das empresas do grupo CCGL, clientes, fornecedores e sociedade.

CCGL – É a COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA, titular dos Sistemas, a qual detém todos os direitos relativos à sua propriedade intelectual.

Usuário(s) – É qualquer pessoa, física ou jurídica, que faça uso dos sistemas, mediante aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS:

I - Antes acessar e utilizar os Sistemas, certifique-se de ter lido e entendido as disposições contidas nos Termos de Uso e Política de Privacidade. Em caso de dúvidas, estas podem ser encaminhadas para o e-mail ti@ccgl.com.br, indicando como assunto “<Dúvidas – Sistemas CCGL>”.

II – Ao acessar os Sistemas, independentemente de utilizá-lo ou não, aceita, sem limitação ou qualificação, as previsões da Política de Privacidade e Termos de Uso, obrigando-se de forma irrevogável e irretratável perante estas condições, declarando, ainda, ser juridicamente capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular à presente Política de Privacidade e Termos de Uso.

III – Caso o Sistema exija login e senha para acesso, o mesmo não deve ser efetuado por qualquer pessoa que não esteja de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade e Termos de Uso. Caso o Usuário não concorde com eventuais alterações nestes instrumentos, deverá solicitar o cancelamento de sua conta junto à CCGL, por meio do e-mail ti@ccgl.com.br, indicando como assunto “<Cancelamento de Conta – Sistemas CCGL>” e cessar toda e qualquer utilização do Sistema.

IV – A CCGL pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar ou atualizar esta Política de Privacidade e Termos de Uso independentemente de aviso prévio ao Usuário, competindo a este a revisão das disposições nestes contidas periodicamente. A simples utilização dos Sistemas após qualquer atualização ou alteração desta Política de Privacidade e Termos de Uso constitui aceitação e concordância com a versão mais recente disponibilizada.


 

TERMOS DE USO

 

Pelo presente instrumento de Termo de Uso, você, doravante denominado “Usuário”, e a COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 88.933.114/0001-35, com sede em Cruz Alta/RS, na Rodovia RS 342, KM 149, prédio B, sala 1, CEP: 98.010-605, têm entre si, justos e acordados, os termos de uso dos Sistemas CCGL conforme segue:

I – LICENÇA DE USO

1.1 O Usuário reconhece e concorda que a CCGL lhe concede uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere quaisquer direitos sobre o software.

 

1.2 Caso o Sistema exija login e senha, deverá ser utilizado única e exclusivamente pelo Usuário, sendo vedada a sua cessão para utilização por terceiros a qualquer título.

 

1.3 Fica expressamente vedada ao Usuário a venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como cópia de textos, imagens ou quaisquer partes ou informações contidas nos Sistemas.

 

II – VIGÊNCIA E RESCISÃO

 

2.1 As disposições contidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, rescindindo-se com o cancelamento do login e senha e interrupção do acesso aos Sistemas por solicitação do Usuário, ou, pela CCGL, a seu exclusivo critério, nas seguintes hipóteses:

2.1.1 Caso a CCGL identifique que o Usuário descumpriu quaisquer disposições contidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade;

2.1.2 Caso seja constatado pela CCGL a utilização dos Sistemas pelo Usuário para fins ilegais e/ou ilícitos;

2.1.3 Caso, a qualquer tempo e independentemente do motivo, seja descontinuada a disponibilização do Sistema pela CCGL;

 

III - REVISÕES, ATUALIZAÇÕES, CORREÇÕES e DESCONTINUIDADE

3.1 A CCGL reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais alterações produzirão efeitos imediatos após sua publicação. A continuidade de uso dos Sistemas após a divulgação dos novos termos indicará aceitação e concordância do Usuário com estes.

3.2 Os Sistemas poderão ficar temporariamente indisponível para fins de atualização de versão ou correções de eventuais defeitos de funcionamento pela CCGL, sem que tal indisponibilidade acarrete qualquer direito de indenização ao Usuário. Na medida do possível, tais indisponibilidades serão previamente comunicadas ao Usuário.

3.3 A CCGL pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a distribuição ou a atualização dos Sistemas, não cabendo qualquer direito de reinvindicação ao Usuário.

3.4 A CCGL não se obriga a fornecer nenhum serviço de suporte para seus Sistemas. Qualquer suporte eventualmente concedido pela CCGL constituir-se-á em mera liberalidade desta e não gerará qualquer direito ou expectativa de direito quanto ao suporte dos Sistemas ao Usuário.

3.5 Fica vedado ao Usuário responsabilizar a CCGL e quaisquer pessoas a ela vinculadas por quaisquer alterações, suspensões ou descontinuidade dos Sistemas.

 

IV – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E LIMITAÇÕES DE USO

4.1 O Usuário é responsável pela veracidade, validade e precisão das informações por ele fornecidas nos cadastros e rotinas dos Sistemas.

4.2 O login e senha fornecidos ao Usuário pela CCGL para acesso ao seus Sistemas, possuem natureza confidencial e são de exclusiva responsabilidade de cada Usuário, que deverá imediatamente entrar em contato com a CCGL, na hipótese de comprometimento do seu sigilo. Qualquer dano ou prejuízo ocasionado pela utilização indevida do login e senha do Usuário serão de exclusiva responsabilidade deste.

4.3  O Usuário não poderá:

 

4.3.1 Utilizar os Sistemas para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade CCGL e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

4.3.2 Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os Sistemas, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

4.3.3 Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente os Sistemas para práticas nocivas à CCGL ou a terceiros;

4.3.4 Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, os Sistemas, sem a autorização expressa da CCGL;

4.3.5 Utilizar os Sistemas para finalidade diversa daquela para a qual foi desenvolvido pela CCGL; e,

4.3.6 Realizar engenharia reversa.

 

V – ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1 Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a CCGL isenta-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito aos Sistemas e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A CCGL não garante que a operação dos Sistemas seja contínua e sem defeitos.

5.2 Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos Sistemas, expressas ou implícitas.

5.3 A CCGL não garante, declara ou assegura que o uso do sistema será ininterrupto ou livre de erros;

5.4 A CCGL não garante, declara, nem assegura que este sistema esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. O Usuário é responsável pelo backup e restore de seu próprio dispositivo.

5.5 As informações cadastradas nos Sistemas serão de responsabilidade do Usuário. A CCGL isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre estes conteúdos.

5.6 A CCGL não responderá, sob nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

 

5.6.1        Por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no sistema;

 

5.6.2        Por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão de falhas nos servidores ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter todos os recursos necessários ao funcionamento dos Sistemas;

 

5.6.3        Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

 

 

VI – PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Todas as marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Sistemas são de propriedade exclusiva da CCGL.

6.2 Nada contido nos Sistemas deve ser interpretado como concessão, por inferência, ou caducidade, ou qualquer outra forma, de licença ou direito de uso de qualquer marca comercial exibida.

6.3 Ficam vedados ao Usuário quaisquer atos ou contribuições nos Sistemas tendentes à modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas.

6.4 A propriedade intelectual dos Sistemas é e pertencerá à CCGL, ficando vedadas ao Usuário, sujeito às penalidades legais, todas e quaisquer formas de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Sistemas.

 

VII – DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade não geram quaisquer espécies de vínculo entre a CCGL e o Usuário Administrador, ou entre a CCGL e os Usuários Vinculados, seja de sociedade, franquia, mandato ou vínculo empregatício.

 

7.2. Caso quaisquer disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade sejam consideradas ilegais, nulas ou inexequíveis por qualquer razão, as disposições remanescentes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

 

7.3. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso dos Sistemas. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes destes instrumentos, tendo lido, compreendido e aceito todas as suas disposições.

 

7.4. Qualquer falha ou omissão da CCGL na aplicação de qualquer disposição dos Termos de Uso e da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui, sob nenhuma hipótese, uma renúncia a esse direito ou disposição.

 

7.5. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não implicará em novação ou renúncia de direito, cabendo à CCGL, a qualquer tempo, exigir do Usuário o fiel cumprimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

 

VIII – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

8.1. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade serão interpretados exclusivamente segundo as leis brasileiras.

 

8.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Cruz Alta/RS, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes instrumentos.


 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1             A presente Política de Privacidade objetiva demonstrar o compromisso da CCGL com a segurança e privacidade das informações recebidas, bem como especificar quais os tipos de informações que os Sistemas coletam de seus Usuários e como elas são tratadas e utilizadas.

 

1.2             Ao utilizar os Sistemas o Usuário concorda com a utilização das informações enviadas através do mesmo.

 

II – TRATAMENTO, UTILIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

2.1 A CCGL resguarda-se o direito de gravar as informações do dispositivo para verificar a compatibilidade dos Sistemas.

2.2 Todas as informações enviadas pelos Sistemas serão armazenadas nos servidores da CCGL e poderão ser utilizadas com outros Sistemas com os quais o tenha ou venha a ter interface.

2.3 Além de alguns dos usos específicos de informações descritos nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso, também poderão ser utilizadas para (a) fornecer, melhorar, testar e monitorar a eficácia dos Sistemas, desenvolver e testar novos produtos e recursos; (b) diagnosticar ou corrigir problemas de tecnologia; (c) atualizar automaticamente os Sistemas no seu dispositivo; (d) mapear a geolocalização do Usuários, para fins de análise e estatísticas;

2.4 A CCGL reserva-se o direito de utilizar e divulgar as informações dos Sistemas a outros Usuários, a seus funcionários, parceiros e fornecedores, conforme houver necessidade, no intuito de realizar análises, estudos, ações comerciais, melhorias na solução e também por força de ordem judicial.

2.5 Em caso de venda ou transferência de parte ou da totalidade dos Sistemas ou de seus ativos para outra organização (por exemplo, no curso de uma operação como uma fusão, aquisição, falência, dissolução, liquidação), as informações coletadas pelo Sistemas poderão estar entre os itens vendidos ou transferidos. Contudo, os Usuários continuarão a possuir seu conteúdo e o comprador ou cessionário ficará obrigado a honrar os compromissos assumidos nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade.

2.6 O Usuário manifesta, por meio da presente, livre, informado e inequívoco consentimento com relação ao tratamento e utilização de seus dados informados nos Sistemas CCGL, conforme especificado nos Termos de Uso e Política de Privacidade.


 

DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO:

 

O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONSTITUINDO ESTES INSTRUMENTOS O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES INSTRUMENTOS.

 

A partir do momento em que o Usuário aceitar as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, as disposições nestes constantes regerão a relação entre a CCGL e o Usuário, razão pela qual é recomendável que o Usuário extraia uma cópia deste documento para futura referência.